Dniren Carlynne

Qual A Nova Lei Para Gestante 2024 Olympics. Quem tem direito a licença maternidade em 2024? Recomenda a revogação da lei nº 14311/2022, que altera a lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.

A lei estabelece que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional. O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se.